Conceitos de Acessibilidade

1. facilidade no acesso; facilidade na obtenção;
2. conjunto das condições de acesso a serviços, equipamentos ou edifícios destinadas a pessoas com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais.

A Acessibilidade integra o conjunto de princípios fundamentais em que se baseia a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. No seu artigo 9.º, dedicado a esta questão, defende o seguinte:

“1. A fim de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias de informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público...”

A Acessibilidade é por isso um meio indispensável para a possibilidade de ter uma vida independente e participar activamente na sociedade.

O Conceito Europeu de Acessibilidade, produzido por um grupo de peritos em 2003 apresenta a seguinte definição [INR]:

"Acessibilidade é uma característica do ambiente ou de um objecto que permite a qualquer pessoa estabelecer um relacionamento com esse ambiente ou objecto, e utilizá-los de uma forma amigável, cuidada e segura."

A Acessibilidade está fortemente relacionada com os conceitos de Desenho para Todos (Desenho Universal) e Design Inclusivo que consiste na qualidade de produtos, sistemas, serviços ou ambientes projectados para a população em geral, utilizáveis com independência, igualdade, eficácia, segurança e conforto pelo maior número de pessoas possível, independentemente das suas capacidades.

A Acessibilidade significa também que nenhuma barreira é imposta ao indivíduo face às suas capacidades sensoriais e funcionais. As barreiras são factores que, através da sua ausência ou presença, limitam a funcionalidade e provocam a incapacidade, nomeadamente limitações às actividades e restrições à participação das pessoas.

No domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação a Acessibilidade é entendida como o acesso em qualquer lugar, com diferentes equipamentos (incluindo produtos de apoio para pessoas com deficiência) e por qualquer pessoa.

A ISO 9241-171 sobre Orientações para a Acessibilidade do Software define Acessibilidade como a Usabilidade de um produto, serviço, ambiente ou equipamento por pessoas com o espectro mais alargado de capacidades (tradução nossa).

Considerando a Usabilidade como a eficiência, eficácia e satisfação com a qual um grupo de utilizadores do produto alcança objectivos específicos num determinado contexto [ISO 9241-11], poderemos entender a Acessibilidade a como a Usabilidade para todos e para diferentes contextos. Assim, a Acessibilidade não significa apenas a ausência de barreiras, mas também facilidade de uso. A facilidade de uso é particularmente relevante para pessoas com limitações ao nível cognitivo, da aprendizagem e da linguagem.

A oferta de um leque variado de produtos e serviços que cubram as necessidades de diferentes públicos-alvo, a adaptação, os meios alternativos de informação, comunicação, mobilidade e manipulação, os produtos e serviços de apoio são outras formas de garantir a Acessibilidade a pessoas com deficiência.

Tentando sintetizar os diversos conceitos de Acessibilidade, poderíamos considerar a seguinte aproximação:

A acessibilidade consiste na facilidade de acesso e de uso de ambientes, produtos e serviços por qualquer pessoa e em diferentes contextos. Envolve o Design Inclusivo, oferta de um leque variado de produtos e serviços que cubram as necessidades de diferentes populações, adaptação, meios alternativos de informação, comunicação, mobilidade e manipulação, produtos e serviços de apoio/acessibilidade [Godinho, 2010].