Conceitos de Engenharia de Reabilitação

Segundo o Conselho de Engenharia do Reino Unido a Engenharia “é a profissão orientada para a prática de criação e manutenção de serviços, sistemas, aparelhos, máquinas, estruturas, processos e produtos destinados a melhorar a qualidade de vida, de forma efectiva e eficiente.”

Com este entendimento de engenharia verificamos que tanto a engenharia como a reabilitação concorrem para uma finalidade comum: a melhoria da qualidade de vida.

A Lei da Reabilitação dos EUA (1973) define Engenharia de Reabilitação e Tecnologias de Reabilitação da seguinte forma [Rehab Act 1973]:

Engenharia de Reabilitação é a aplicação sistemática das ciências da engenharia para projectar, desenvolver, adaptar, testar, avaliar, aplicar e distribuir soluções tecnológicas para os problemas com que se confrontam as pessoas com incapacidade em áreas funcionais como a mobilidade, comunicação, audição, visão e cognição e em actividades associadas ao emprego, vida independente, educação e integração na comunidade
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Esta definição de Engenharia de Reabilitação inclui parcialmente algumas actividades de engenharia (projectar, desenvolver, adaptar, testar, avaliar, aplicar e distribuir soluções tecnológicas) e apresenta o tradicional entendimento da actuação de engenharia de reabilitação com a finalidade de resolver problemas relacionados com a funcionalidade humana em duas vertentes: 1 – funções do corpo (mobilidade, comunicação, audição, visão e cognição); 2 – actividades e participação (emprego, vida independente, educação e integração na comunidade).

Sendo a Reabilitação, e por consequência a Engenharia de Reabilitação, uma que área de intervenção multidisciplinar que lida com seres humanos e com fenómenos sociais é necessário aplicar, para além das ciências da engenharia, conhecimentos científicos e técnicos dominados por outros profissionais que actuam neste campo. Há também ciências afins ou próximas da engenharia (ergonomia, design de produtos e comunicação, arquitectura, etc..) que desempenham por vezes um papel equivalente ou complementar. Desta forma, consideramos ser mais correcto entender esta actividade como a aplicação da Ciência e da Tecnologia do que apenas a aplicação das Ciências de Engenharia.

Num relatório sobre Formação em Tecnologia de Reabilitação do estudo europeu HEART – Horizontal European Activities in Rehabilitation Technology (Linha E, TIDE study 309), é apresentada a seguinte definição de Engenharia de Reabilitação [Azevedo 1993]:

De acordo com a RESNA, Engenharia de Reabilitação pode ser definida como a aplicação dos princípios de engenharia, conhecimentos técnicos especializados, metodologias de projecto em investigação, projecto e fornecimento de tecnologias de apoio, para ajudar idosos e/ou pessoas incapacitadas a alcançar os seus objectivos.

James Reswick, fundador e primeiro presidente da RESNA, simplifica a definição de Engenharia de Reabilitação em 2000 considerando-a “a aplicação da ciência e da tecnologia para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com incapacidade” [Reswick 2000].

Rory Cooper, presidente da RESNA no mandato 2004-2006, defende que o objectivo da Engenharia de Reabilitação deve ser o suporte à auto-determinação das pessoas com incapacidade e idosos [Cooper 2007].

A RESJA – Rehabilitation Engineering Society of JAPAN, criada em 1988, define-se como uma organização vocacionada para a aplicação da ciência e da tecnologia no processo de reabilitação [RESJA].

O termo Engenharia de Reabilitação pode transportar uma conotação muito associada à recuperação das estruturas e funções do corpo que não traduz o seu real alcance. Hisaichi Ohnabe (2005) considera que a Engenharia de Reabilitação se situa no campo do suporte da vida para a actividade e do suporte da actividade social para a participação na sociedade e por isso seria altura de introduzir uma nova disciplina que traduzisse melhor este foco de actuação: a Engenharia de Apoio vocacionada para a qualidade de vida das pessoas com incapacidade e idosos. Reconhece no entanto que este termo não acolhe consenso por não espelhar a actividade mais ligada à compensação das perdas das funções do corpo humano

Na nossa opinião o conceito actual de Engenharia de Reabilitação deve ter como referência o paradigma biopsicosocial da Funcionalidade Humana da CIF (2001), considerando também os factores ambientais que a influenciam.

Os factores ambientais podem ser características arquitectónicas, produtos e serviços, entre outros, cuja presença ou ausência podem constituir facilitadores ou obstáculos (barreiras) às actividades e participação das pessoas na sociedade. Neste contexto, a promoção da Acessibilidade e a tecnologia (produtos e serviços) desempenham um papel central como facilitadores da participação social e por conseguinte da funcionalidade humana.

O objectivo mais abrangente da Engenharia de Reabilitação será a melhoria da qualidade de vida de pessoas com incapacidade, nomeadamente pessoas com deficiência e idosos.

Da reflexão sobre os conceitos associados à Engenharia de Reabilitação consideramos adequada a seguinte definição de Engenharia de Reabilitação para o contexto nacional:

Engenharia de Reabilitação é a profissão ou actividade orientada para a aplicação da ciência e da tecnologia na melhoria da qualidade de vida das pessoas com necessidades especiais, nomeadamente pessoas com deficiência e idosos. Envolve a Funcionalidade Humana, a Acessibilidade e a aplicação de qualquer tipo de tecnologia [Godinho, 2010].

Na tradução de termos de raiz anglo-saxónica utilizados nas definições de Engenharia de Reabilitação preservamos a correspondência original “People with Disabilities” como “Pessoa com Incapacidades” e não como “Pessoas com Deficiências” como é habitual em Portugal.

O conceito de Incapacidade é diferente do conceito de Deficiência. Segundo a CIF (2001), a Incapacidade é um termo chapéu para deficiências, limitações da actividade e restrições de participação. As Deficiências são problemas nas funções ou estruturas do corpo, tais como, um desvio importante ou perda [CIF 2001].

No contexto português o termo “pessoas com incapacidade” não é bem aceite para designar pessoas com deficiência, pelo que tem havido algum cuidado nas referências de natureza política e social orientadas para esta população. Um exemplo é o PAIPDI – Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (2006). Outro exemplo é o Programa Nacional para a Participação de Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação (2003). No primeiro caso procura-se introduzir o conceito de Pessoas com Incapacidade preservando paralelamente o termo Pessoas com Deficiência . No segundo caso o termo “Cidadãos com Necessidades Especiais” pretende englobar as pessoas com deficiência e os idosos, entre outras pessoas com incapacidade.