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Conceitos-Chave

1 – Reabilitação

Na Lei n.º 9/89 de 2 de Maio -  Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência

Artigo 3º - A reabilitação é um processo global e contínuo destinado a corrigir a deficiência e a conservar, a desenvolver ou a restabelecer as aptidões e capacidades da pessoa para o exercício de uma actividade considerada normal.

Artigo 5º - O processo de reabilitação compreende medidas diversificadas e complementares nos domínios da prevenção, da reabilitação médico-funcional, da educação especial, da reabilitação profissional, da reabilitação psicossocial, do apoio sócio-familiar, da acessibilidade, das ajudas técnicas, da cultura, do desporto e da recreação e outros que visem favorecer a autonomia pessoal.

Nas palavras do Dr. José Adelino Guerra (ex- Presidente da ACAPO – Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal) – Reflexões acerca da revisão da Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. Publicado na revista "POLIEDRO" em Outubro 2001

A política de reabilitação deve ser orientada para, sem deixar de atender às necessidades específicas do cidadão deficiente, no campo médico, funcional, psicológico e social, focar a sua acção no meio envolvente, físico e social, na perspectiva da construção de uma sociedade inclusiva, onde haja lugar para todos, incluindo o direito a permanecer diferente”. Nesta conformidade, é criticável o conceito de reabilitação expresso no Artigo 3º da Lei 9/89, o qual vê no indivíduo único objecto da reabilitação.

Na Lei n.º 38/2004 de 18 de Agosto (revoga a Lei n.º 9/89) - Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência

Artigo 25.º - A habilitação e a reabilitação são constituídas pelas medidas, nomeadamente nos domínios do emprego, trabalho e formação, consumo, segurança social, saúde, habitação e urbanismo, transportes, educação e ensino, cultura e ciência, sistema fiscal, desporto e tempos livres, que tenham em vista a aprendizagem e o desenvolvimento de aptidões, a autonomia e a qualidade de vida da pessoa com deficiência.

2 – Barreiras

São factores ambientais que, através da sua ausência ou presença, limitam a funcionalidade e provocam a incapacidade. Estes factores incluem aspectos como um ambiente físico inacessível, falta de tecnologia de apoio apropriada, atitudes negativas das pessoas em relação à incapacidade, bem como serviços, sistemas e políticas inexistentes ou que dificultam o envolvimento de todas as pessoas com uma condição de saúde em todas as áreas da vida.

3 – Acessibilidade

A acessibilidade está fortemente relacionada com o conceito de Desenho para Todos (ou Desenho Universal ou Inclusivo) e consiste na qualidade de produtos, sistemas, serviços ou ambientes utilizáveis com independência, igualdade, eficácia, segurança e conforto pelo maior número de pessoas possível, independentemente das suas capacidades.

4 – Tecnologia de Apoio (Ajuda Técnica)

Qualquer utensílio, peça de equipamento, ou sistema, adquiridos directamente de um fornecedor, modificados ou adaptados ao utilizador, cuja finalidade é aumentar, manter ou melhorar a capacidade funcional da pessoa com deficiência.

5 – Tecnologia da Reabilitação

Aplicação sistemática das tecnologias, metodologias da engenharia e princípios científicos para responder às necessidades e barreiras com que se confrontam pessoas com necessidades especiais.

6 – Gerontotecnologia

Domínio que estuda o envelhecimento e as tecnologias, que visa em particular, desenvolver novos produtos e serviços voltados para as pessoas idosas.

7 – Engenharia

Segundo a Conselho de Engenharia do Reino Unido, a Engenharia “é a profissão orientada para a prática de criação e manutenção de serviços, sistemas, aparelhos, máquinas, estruturas, processos e produtos destinados a melhorar a qualidade de vida, de forma efectiva e eficiente”.

8 – Engenharia de Reabilitação

A Engenharia de Reabilitação é profissão ou actividade orientada para aplicação da ciência e da tecnologia na melhoria da qualidade de vida de populações com necessidades especiais, nomeadamente pessoas com deficiência, idosos e acamados em áreas como o acesso a tecnologias e serviços conexos, educação, emprego, saúde e recuperação funcional, transportes, vida independente e recreação.

Última actualização: 9 de Maio de 2006

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