Desenvolvimento da área e da profissão de Engenharia de Reabilitação em Portugal

Em Portugal, o início da era da Engenharia de Reabilitação tem como marco principal as iniciativas do Engenheiro Jaime Filipe em meados dos anos 70 do século passado. A visão que preconizou para o CIDEF – Centro de Inovação para Deficientes, criado em 1974, apostando na engenharia, na criatividade e na inovação tecnológica, mas também num contacto muito próximo com as pessoas com deficiência e as suas necessidades revelou que era um profissional de Engenharia de Reabilitação da linha da frente. O seu talento como inventor, reconhecido com vários prémios internacionais, a sua paixão pelo que fazia, a sua personalidade altruísta, a capacidade de partilhar os seus conhecimentos e o seu pioneirismo em Portugal, tornou-o numa personalidade de referência nacional neste contexto.

A particularidade de ser funcionário da RTP e de ter tido a oportunidade de criar um programa de televisão de “Inovação para Deficientes” (intitulado NOVOS HORIZONTES) em 1978, fez dele um invulgar divulgador de Tecnologias de Apoio.

O reconhecimento do exemplo do Engenheiro Jaime Filipe é evocado anualmente, desde 2001, com o concurso e atribuição dum prémio com o seu nome, actualmente sob a responsabilidade do Instituto da Segurança Social.

No final dos anos 70, Jaime Filipe já fazia referência à Engenharia de Reabilitação, e praticava-a no CIDEF. Este Centro, que teve um longevidade cerca de 25 anos, manteve sempre uma linha de intervenção na área da Engenharia de Reabilitação.

Jaime Filipe faleceu em 1992, altura em que o CAPS – Centro de Análise e Processamento de Sinais do Instituto Superior Técnico assumia um importante papel em projectos europeus de investigação relacionados com a formação em Tecnologias de Reabilitação. Integrado no Grupo de Acústica do CAPS, a linha de investigação em Tecnologias de Reabilitação esteve envolvida na maioria dos principais projectos europeus sobre formação em Tecnologias de Reabilitação: HEART (Linha E – Formação em Tecnologias de Reabilitação), EUSTAT e TELEMATE.

Em 1992, o CIDEF transformou-se em Centro de Reabilitação Profissional, resultante do acordo de cooperação entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Associação Portuguesa de Criatividade, mantendo a área de Engenharia de Reabilitação ligada ao sector das Ajudas Técnicas (produtos de apoio). No norte do país, nesse mesmo ano, surge o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), tendo como entidades fundadoras os IEFP, a ADFA – Associação dos Deficientes das Forças Armadas e a CERCIGAIA. O CRPG é uma “casa” que deste cedo compreendeu a importância de incluir a Engenharia de Reabilitação no seu alargado leque de competências.

Igualmente a norte, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), se tornava visível, a partir de 1993 a presença de interesses na área da Engenharia de Reabilitação, através a leccionação de uma unidade curricular optativa no mestrado de Engenharia Electrotécnica e Computadores [Azevedo 1993].

Em meados dos anos 90, entre as Instituições de Ensino Superior mais activas em Ciência e Tecnologia para o apoio a pessoas com necessidades especiais estavam o Instituto Superior Técnico e a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, a Universidade de Aveiro e a FEUP. No sector com interesses mais comerciais destacavam-se a Portugal Telecom, através do CET – Centro de Estudos de Telecomunicações em Aveiro, algumas iniciativas empresarias no domínio da domótica e a emergência de algumas empresas de tecnologias de reabilitação.

No final dos anos 90, fruto de uma reestruturação do INESC, surge o INOV como organização privada, sem fins lucrativos, posicionado no sector de I&D nas áreas das Tecnologias de Informação, Electrónica e Comunicações. Esta organização tem desenvolvido projectos tecnológicos vocacionados para pessoas com necessidades especiais e acumulado know-how nesta área.

Este crescimento da actividade em áreas comuns à Engenharia de Reabilitação no início dos anos 90 deveu-se, no nosso entender, à generalização do uso do computador pessoal, ao desenvolvimento dos serviços de telecomunicações, à entrada em funcionamento do sistema supletivo de atribuição de ajudas técnicas, e a importância que passaram a ter a tecnologias de informação e comunicação para a empregabilidade e inclusão escolar de pessoas com deficiência.

Actualmente, poucas são as Universidades e Institutos Politécnicos Públicos que não registam actividade científica no domínio da Engenharia de Reabilitação ou da Acessibilidade. Contudo, continua a ser raro haver grupos de investigação ou estudo que adoptem a designação de Engenharia de Reabilitação. Eventualmente, uma das razões poderá dever-se ao facto de ainda serem poucos em cada instituição a terem como interesse central esta área.

A UTAD criou em 2001 o CERTIC, actualmente designado de Centro de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade, na perspectiva de desenvolver o conhecimento desta área no seio da instituição e de prestar serviços à comunidade. Este Centro tem actualmente uma nova função: apoio à Licenciatura em Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade Humanas.

Em 2002, fruto do plano de acção eEuropa 2002, da Comissão Europeia, surge a Rede Europeia de Desenho para Todos e Acessibilidade electrónica (The European Design for All e-Accessibility Network), que inclui em cada país da União Europeia um rede nacional de Centros e organizações com o objectivo de estimular as actividades na área do Desenho para Todos, com particular ênfase nas Tecnologias da Informação e Comunicação. Uma das principais missões de curso prazo desta Rede consistiu em contribuir com recomendações para o desenvolvimento do Curriculum Europeu em Desenho para Todos para profissionais e estudantes de design e engenharia, conforme previsto no Plano de Acção eEuropa2002. Em Portugal esta rede é coordenada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação [PT-EDeAN].

A formação académica mais abrangente em Engenharia de Reabilitação e em Tecnologias de Apoio em Portugal é apresentada no capítulo sobre formação na Europa. No entanto fazemos notar que, tal como acontece noutros países, e em particular nos EUA e nos Estados Membros da União Europeia, também existem alguns cursos superiores de Engenharia, ou de áreas afins, no nosso país com unidades curriculares neste campo. Destes destacaríamos as áreas da Engenharia Biomédica ou da Biomecânica onde são abordadas essencialmente Tecnologias de Apoio e os cursos de Engenharia Informática ou áreas afins onde se tem expandido nos últimos cinco anos o ensino da Acessibilidade num contexto de interacção pessoa-máquina. Por exemplo, na UTAD os alunos da Licenciatura em Engenharia Biomédica podem escolher como opção unidades curriculares de Tecnologias de Reabilitação e os alunos das Licenciaturas em Tecnologias de Informação e Comunicação e em Comunicação e Multimédia possuem nos seus planos de estudos uma unidade curricular de “Acessibilidade e Usabilidade de Interfaces”. Uma unidade curricular de Acessibilidade desta natureza aborda sempre Tecnologias de Apoio no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Encontramos intenções políticas de promoção da Engenharia de Reabilitação expressas em dois planos de acção: em 2003 no Programa Nacional para a Participação dos Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação (PNPCNESI) e em 2006 no I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI).

No eixo relativo à Educação do PNPCNESI (RCM 110/2003), a acção 5.5 compromete o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a apoiar a criação de uma formação de nível superior em Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade.

O PAIPDI (RCM 120/2006), possui uma linha de acção destinada a incrementar o desenvolvimento de estudos e projectos de investigação no âmbito da Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade com a inclusão das seguintes medidas:

• Incentivo à I&D na área da Engenharia da Reabilitação e Acessibilidade;
  
• Dinamização de uma Rede Nacional de Profissionais e Centros de Engenharia de Reabilitação e Acessibilidade;
  
• Articulação com a Rede Europeia European Design for All e-Accessibility Network - EDeAN, criada na sequência do Plano de Acção e-Europa 2002 da Comissão Europeia.

A actual composição dos membros efectivos da SUPERA espelha de alguma forma a nossa percepção da actividade da Engenharia de Reabilitação em Portugal. Esta manifesta-se principalmente no sistema de ensino superior público e num reduzido número de empresas de produtos de apoio e/ou de acessibilidade. Cremos ser pouco representativa, no seu conjunto, em instituições exclusivamente de I&D, ONGs, serviços de reabilitação profissional, sistema de educação (excluindo o ensino superior), segurança social e sistema de acção social, autarquias e no sector da saúde. Isto é, a função de Engenharia de Reabilitação na prestação de serviços de apoio a pessoas com deficiência ou idosos continua a ser muito pouco contemplada.

Perspectivas de desenvolvimento futuro

O futuro desta área em Portugal não deve ser dissociado do que pode ser esperado a nível internacional, e em particular dos países desenvolvidos com uma crescente população idosa. Acreditamos que a evolução assentará em várias variáveis que passamos a mencionar.

O contínuo desenvolvimento tecnológico trará consigo novos desafios, maior complexidade e sofisticação dos meios que passarão a estar disponíveis para melhorar a qualidade de vida das pessoas com necessidades especiais. Previsivelmente, os sectores ligados às tecnologias de informação e comunicação, industria automóvel e de transportes, energia, instrumentação e sensores, prototipagem rápida, tecnologia biomédica ou de reabilitação, ente outras, serão factores impulsionadores do progresso da Engenharia de Reabilitação.

Nos EUA, segundo Cooper (2007), a indústria das Tecnologias de Apoio registou um crescimento de 5% por ano, durante 20 anos, e não há sinais de que essa evolução não continue num futuro próximo. Nesta era da globalização acredita-se ser possível que um país como Portugal também se possa afirmar neste sector a nível internacional se apostar no conhecimento e na inovação.

Os progressos das tecnologias de saúde têm permitido aumentar a esperança de vida de pessoas com deficiência, com doenças crónicas ou com problemas de saúde de outra natureza. Em consonância com este progresso assistimos a uma evolução demográfica marcada por um crescimento muito acentuado da percentagem de pessoas idosas e com incapacidade. A sustentabilidade de sociedades com estas características passa por estratégias que proporcionem a estas pessoas a maior independência possível e condições para um envelhecimento activo.

A qualidade das respostas sociais e do sector da saúde continuará a aumentar, suportado por uma gestão mais profissionalizada, maior competência tecnológica, recursos humanos mais qualificados e especializados, influência dos padrões de exigência dos países mais desenvolvidos, entre outros factores.

Os avanços na legislação sobre Acessibilidade, Tecnologias de Apoio, anti-discriminação e de defesa dos direitos de pessoas com necessidades especiais nos últimos 20 anos têm combatido a exclusão social. Porém, o caminho neste campo legislativo está longe de estar concluído. Por um lado, a eficácia e a eficiência da execução do preconizado pela actual legislação ainda são limitadas e por outro é necessário alargar a legislação a outros sectores de forma a evitar novas formas de discriminação no acesso a produtos e serviços. A implementação progressiva da legislação mencionada tornará mais visíveis e importantes os conhecimentos nas áreas da Engenharia de Reabilitação e da Acessibilidade.

Espera-se que desenvolvimento cultural dos portugueses tenha um reflexo muito positivo nas atitudes individuais de respeito e valorização das pessoas com necessidades especiais, bem como nas políticas públicas e privadas de inclusão social. A acompanhar esta evolução, é previsível que a população com necessidades especiais se torne mais qualificada, mais consciente dos seus direitos e com maior capacidade de intervenção social. Todavia, o peso ainda muito significativo de analfabetismo e de baixo nível de escolaridade entre pessoas com deficiência e idosos no nosso país, continuará a condicionar nos próximos anos, de alguma forma, os referidos efeitos de natureza sociológica.

Apesar da conjuntura económica actual em Portugal não ser boa, o nosso país faz parte da União Europeia, beneficiando por isso de políticas sociais e de mercado comuns potencialmente capazes de elevar as condições económicas e de bem-estar da sua população. Associado ao bem-estar está a consumo da tecnologia e a inclusão social.

O futuro da Engenharia de Reabilitação em Portugal não passa apenas pela pressão crescente em encontrar respostas para pessoas com necessidades especiais. Passa também pelo tipo de respostas que surgirem. Entre outras, consideramos que o desenvolvimento da formação no ensino superior e a afirmação da profissão ao nível da prestação de serviços são factores essenciais. O número de profissionais qualificados para esta área deve atingir níveis adequados à população que pode servir (superior a 20% da população residente). Nesta matéria, Portugal está apenas no início de um caminho que não pode deixar de percorrer.

Última actualização: 26 de Janeiro de 2010